29/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 29/04/2011 |
02/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2011 |
Publicado o Despacho: Juntando este PL ao PL nº 1239/2009 e ambos ao PL 1135/2009, nos termos do Art. 179 da XIII CRI, com a redação dada pela Res. 869, de 04/03/2011, em 16/05/2011. D.A (pg 24). |
19/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 1135/2009 |
19/05/2011 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CEC - Comissão Educação e Cultura ; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/05/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/05/2011 |
Publicado o requerimento, de autoria do deputado Marcos Neves, solicitando a tramitação em regime de urgência. (DA página 14). |
02/12/2011 |
Publicados os Pareceres: nº 1836/2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição nº 1135/2009; nº 1838/2011, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto de Lei nº 1239/2009; e nº 1839/2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e aos PLs nº 1135 e 1239, ambos de 2009. (D.A., pág. 17) |
02/12/2011 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI." (JUNTADA)
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24/05/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 387/2016 ao Projeto de lei nº 1135/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1239/2009 e 383/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
06/07/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 498/2017 ao Projeto de lei nº 1135/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1239/2009, 383/2011 e 387/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 55) |