Projeto de Lei n° 387, de 2016 ( PL 387 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	387 / 2016
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate ao Bullying com a Participação Comunitária, nas escolas públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação	12/05/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores	BULLYING, COMBATE, COMUNIDADE, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, PARTICIPAÇÃO
Etapa Atual	Último andamento 06/07/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 498/2017 ao Projeto de lei nº 1135/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1239/2009, 383/2011 e 387/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 55)

Data	Descrição
12/05/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/05/2016
13/05/2016	Pauta de 1ª sessão.
16/05/2016	Pauta de 2ª sessão.
17/05/2016	Pauta de 3ª sessão.
18/05/2016	Pauta de 4ª sessão.
19/05/2016	Pauta de 5ª sessão.
20/05/2016	Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CEC - Comissão de Educação e Cultura; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2016	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 387/2016 ao Projeto de lei nº 1135/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1239/2009 e 383/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
24/05/2016	Instrução completa por força de juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI.
24/05/2016	Anexado ao Projeto de lei 1135/2009.
06/07/2017	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 498/2017 ao Projeto de lei nº 1135/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1239/2009, 383/2011 e 387/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 55)

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