| 19/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (122) |
| 16/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (292) |
| 16/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 11/04/1996 |
Autor requer a designação de Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hamilton Pereira (950) |
| 13/05/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 15/05/1996 |
Recebido do Deputado Hamilton Pereira sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/nº) |
| 17/06/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1997) |
| 21/06/1996 |
Recebido da Liderança do PFL com parecer (s/nº) |
| 21/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1587) |
| 25/06/1996 |
Entrada na CPS |
| 02/09/1996 |
Autor requer a designação de Relator Especial |
| 04/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
| 06/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Hatiro Shimomoto (2075) |
| 25/09/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 26/09/1996 |
Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto com parecer (s/nº) |
| 26/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para remessa à CFO (2138) |
| 27/09/1996 |
Entrada na CFO |
| 06/11/1996 |
Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial |
| 12/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 12/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 21/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto |
| 21/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2812) |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (718) |
| 10/04/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 545 e 546, de 1997, de Relatores Especiais respectivamente pelas Comissões de: CCJ (Estevam Galvão) e CPS (Hatiro Shimomoto), ambos favoráveis; e o Parecer nº 547, de 1997, de Relator Especial (Deputado Lobbe Neto) pela CFO, contrário ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |