Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 11 /2011

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 11 / 2011
Ementa Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição Estadual, o Decreto 55.938, de 2010, que veda a participação, em licitações, de cooperativas legalmente constituidas.
Data de Publicação 04/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores COOPERATIVA, LICITAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.001

Tramitação

Data Descrição
04/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 04/06/2011
07/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
15/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/06/2011 Distribuído ao Deputado André Soares.
11/08/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
17/08/2011 Vista ao Deputado Cauê Macris.
12/11/2011 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 21)
16/11/2011 Devolvido da vista.
19/11/2011 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 15)
02/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares  
1 12/11/2011 Req. Retirada Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2011, de minha autoria, para reexame da matéria. Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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