01/07/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/07/2011 |
01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
16/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/08/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
23/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
07/12/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23) |
14/03/2013 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25) |
20/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14). |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001 |