Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 476 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 476 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagões em cada composição de trem ou metrô para uso exclusivo de mulheres com crianças de colo, gestantes, maiores de 65 anos e pessoas com necessidades especiais no Estado.
Data de Publicação 14/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CRIANÇA E ADOLESCENTE, IDOSO, MULHER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESERVA, TREM, VAGÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
14/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/05/2011
17/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2011 Publicada a emnda nº 1, de autoria do deputado Marcos Neves. ( DA. página 20)
26/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/08/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário ao Projeto de lei e á emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
16/09/2011 Recebido do Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e à emenda nº 1
16/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
03/10/2011 Devolvido da vista
05/10/2011 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
18/11/2011 Devolvido da vista
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário ao Projeto de lei e á emenda nº 1
29/11/2011 Publicado Parecer nº 1790/11, da CCJR-contrário à propositura e à emenda nº 1. (DA p. 21)
29/11/2011 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2011 1790 / 2011 contrário contrário ao Projeto de lei e á emenda nº 1 Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto e à emenda nº 1 Cauê Macris  
1 24/05/2011 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao artigo 3º a seguinte redação, renumerando-se os demais: Marcos Neves  
Total: 1 ocorrência(s)
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