Projeto de Decreto-Legislativo n° 39, de 2001 ( PDL 0039 / 01 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0039 / 2001
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 752 / 2007
Ementa	Parecer nº 417/01. Mantém as decisões proferidas pela Colenda Segunda Câmara e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que consideraram ilegal o contrato celebrado em 28/11/94, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda, constante do Processo TC 524/026/95.
Data de Publicação	09/05/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.012

Data	Descrição
09/05/2001	Propositura criada a partir do Processo RGL 05691/1998
14/05/2001	Entrada na CFC.
25/05/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
29/06/2001	Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
03/07/2001	Enviado ao Deputado.
02/08/2001	Devolvido e enviado à CFC.
02/08/2001	Devolvido com parecer "favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo".
21/08/2001	Concedida vista ao Deputado Donisete Braga.
21/08/2001	Enviado ao Deputado.
13/09/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
14/09/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CFC.
17/09/2001	Pedido de RE.À CFC.
26/09/2001	Devolvido e enviado à CFC.
28/09/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
02/06/2007	Publicado Parecer nº 522/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
02/06/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2007	53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007	54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007	Publicado o Decreto Legislativo nº 752, de 6 de julho de 2007. (DA p.9)
07/07/2007	Convertido no Decreto Legislativo nº 752, de 6 de julho de 2007.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.012

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	417 / 2001	favorável		Célia Leão	Comissão de Finanças e Orçamento
	522 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Edmir Chedid	Comissão de Fiscalização e Controle

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/07/2007	Decreto Legislativo	752		Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar