14/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/05/2011 |
17/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 473, de 2011, ao Projeto de Lei nº 77, de 2009, nos termos do artigo 179 da XIII CRI., com redação dada pela resolução 869, de 4 março de 2011. Em 25.04.2011. DA página 15. |
28/05/2011 |
Instrução Completa por força do art. 179 da XIII C.R.I (JUNTADA) |
30/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 77/2009 |
22/06/2011 |
Publicado Despacho: Juntado os PL´s de nºs 530/2011, 121/2009 e 77/2009, nos termos do Artigo 179 da XIV C.R.I. (D.A, pg 23). |
10/04/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei 157/13 ao Projeto de Lei nº 77/09 ao qual se encontram anexados os Projetos de lei: 473/11, 121/09, 530/11, nos termos do artigo 179 da " XIV CRI". (DA. pág. 30). |