Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 565 /1955
Referências
Documento
Número Legislativo
565 / 1955
Ementa
Dispõe sobre a inscrição, independente da natureza dos ofícios vagos, dos serventuários e escreventes com mais de 15 anos de efetivo exercício, no concurso de remoção e promoção a que se refere a
Lei nº 819, de 31/10/50
.
Data de Publicação
31/08/1955
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Juvenal Rodrigues De Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013
Tramitação
Data
Descrição
31/08/1955
Apresentado.
21/09/1955
Parecer nº 1686/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
24/10/1955
Em primeira discussão foi aprovado redação de pauta por uma Sessão a Requerimento do Senhor Deputado Juvenal Rodrigues de Moraes.
06/12/1955
Parecer nº 2114/55 da C.S.P.C. - favorável.
27/06/1960
Apensado ao Projeto de Lei nº 380/52.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.013
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