02/08/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
11/08/1990 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Sylvio Martini) - (DOE p.44) |
11/10/1990 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 105 do Sr. Governador do Estado - (DOE p.48) |
13/12/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1750/90 de RE Dep. Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao PLC, às alterações contidas na Mens. Aditiva de fls. 53/54 e contrário à Emenda nº 01); 1751/90 de R.E. Deputado Nelson Nicolau pela C.E (favorável ao PLC, às alterações contidas na Mens. Aditiva e contrário à Emenda nº 01) e 1752/90 da C.F.O. (favorável ao PLC e contrário à Emenda nª 01) - (DOE p.71) |
14/12/1990 |
Publicada errata do Parecer nº 1752/90 da CFO - (DOE p.62) |
03/07/1991 |
Publicado Parecer nº 827/91 da CR - (DOE) |
12/07/1991 |
APROVADOS; o PLC e a proposta de alteração e Rejeitada à Emenda de pareceres contrários - (DOE) |
20/08/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.039 - (DOE p.58) |
29/08/1991 |
Publicada Lei Complementar nº 664, de 28.08.91 - (DOE p.01) |
02/09/1991 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019 |