28/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/05/2011 |
31/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
09/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
01/08/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
11/08/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
05/12/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/12/2011 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária |
07/03/2012 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo do Relator, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 315/12, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 316/12, da CSPAP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14/15) |
10/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 7/03/12. (DA p. 15) |
12/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - . |
15/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/03/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/03/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
21/03/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final |
04/04/2012 |
Publicado Parecer nº 509/12, da CCJR. (DA p. 12)-Redação Final |
09/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2012 - prazo para sanção: 09/05/2012. |
18/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.791. (DA p. 26) |
18/04/2012 |
Aguardando Sanção |
11/05/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 050/12, de 10/05/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 11) |
11/05/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
11/05/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CCJR |
24/05/2012 |
Recebido com voto favorável ao veto e contrário ao projeto, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2012 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/05/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
30/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CSPAP |
04/06/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/06/2012 |
Publicado o Parecer nº 925/12 de RE pela CCJR , Dep. Celino Cardoso favorável a manutenção do Veto Total e contrário a proposição , nº 926/12 de RE pela CSPAP Favorável a proposição e contrário ao veto total oposto pelo Governador. DA (p. 24) |
12/06/2012 |
77ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
12/06/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |