| 31/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 31/05/2011 |
| 01/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 09/08/2011 |
Devolvido sem voto |
| 23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 22/09/2011 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 30/09/2011 |
Devolvido da vista |
| 05/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário |
| 11/10/2011 |
Publicado o parecer nº 1321/11 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) contrário ao PL . DA (p. 22 ) |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |