31/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 31/05/2011 |
01/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
09/08/2011 |
Devolvido sem voto |
23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
22/09/2011 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
30/09/2011 |
Devolvido da vista |
05/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário |
11/10/2011 |
Publicado o parecer nº 1321/11 da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) contrário ao PL . DA (p. 22 ) |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |