| 02/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/06/2011 |
| 03/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 23/08/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23) |
| 24/08/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 16/09/2011 |
Devolvido sem voto |
| 19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 05/10/2011 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 19/10/2011 |
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária |
| 19/10/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
| 12/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1294/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-contrário à proposição. (DA p. 7) |
| 15/09/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2014 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 20/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |