03/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/06/2011 |
06/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
14/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei 662/2010. |
16/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/03/2012 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
26/06/2012 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
12/11/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/11/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1632/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 12) |
01/12/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/11/12. (DA p. 14) |
03/12/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/12/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/12/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/12/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013. |
19/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.986. (DA p. 82) |
19/12/2012 |
Aguardando Sanção |
10/01/2013 |
Publicada a Lei nº 14.928, de 9 de janeiro de 2013. (DOE p.1) |
18/01/2013 |
Arquive-se. |
25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.025 |