Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 44 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 44 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 6239, de 2009, que pretende acrescentar artigo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito, seja rejeitado.
Data de Publicação 09/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI FEDERAL 9503/1997
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Tramitação

Data Descrição
09/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 09/06/2011
10/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
02/04/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11).
26/10/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010
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