Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 9.503, de 11/03/1997

Ementa Declara de utilidade pública a "APAE", com sede em Ituverava.
Projeto/Autoria PL 43/1996 - Roberto Engler
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 12/03/1997, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave UTILIDADE PÚBLICA / "APAE DE ITUVERAVA" / ITUVERAVA

Retificações