Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 586 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 586 / 2011
Ementa Inclui inciso no artigo 3º da Lei nº 9.938, de 1998, que dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência.
Data de Publicação 11/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA FÍSICA, EXAME MÉDICO, INCLUSÃO, LEI ESTADUAL 9938/1998, MAMÓGRAFO, MULHER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/06/2011
14/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
27/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Alex Manente
06/09/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável
22/09/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
01/02/2012 Devolvido sem parecer.
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
20/03/2012 Devolvido sem voto
22/03/2012 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
04/05/2012 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
25/05/2012 Publicado parecer nº 849, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 850, de 2012 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. DA página 29.
25/05/2012 Publicados os pareceres: nº 851, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: nº 852, de 2012 da Comissão de Segurança Publica e Assuntos Penitenciários e nº 853, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. DA página 29.
25/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2011 849 / 2012 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/05/2012 850 / 2012 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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