Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0265 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0265 / 2001
Ementa Torna obrigatória a perfuração de poço artesiano na construção de novas unidades escolares em locais onde o abastecimento de água seja insatisfatório ou inexistente.
Data de Publicação 15/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, POÇO ARTESIANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
15/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/06/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
03/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
04/12/2001 Recebido com parecer do relator Wadih Helú favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
06/03/2002 Enviado à CE.
08/03/2002 CE. Entrada.
13/03/2002 CE. Distribuído Dep. Ary Fossen.
13/03/2002 Enviado ao Deputado.
26/03/2002 Devolvido e enviado à CE.
26/03/2002 CE. Recebido com parecer favorável ao PL, na forma do Substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ.
15/05/2002 Entrada na Comissão CFO
15/05/2002 CE. Aprovado o Parecer do relator,
15/05/2002 Enviado à CFO.
15/05/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
25/02/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação Relator Especial. (DA p.11)
02/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
06/06/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2006 81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
14/06/2006 PROJETO DE LEI RESTAURADO
26/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2006 Juntado pedido de R.E.
26/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
28/06/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ, bem como contrário ao substitutivo da CE, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2006 Publicados: Parecer nº 1177/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1178/06, de RE CFO, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ e ao substitutivo da CE. (DA p. 7 e 8)
30/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2001 1177 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2006 1178 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ, bem como contrário ao substitutivo da CE Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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