Projeto de Lei n° 20, de 1950 ( PL 20 / 50 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	20 / 1950
Ementa	Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 14 da Lei nº 185 de 13/11/48 e revoga o § 2º da Tabela "A" que se refere o Art. 13 da mesma Lei. Emenda destacada do Projeto de lei nº 1062/49.
Data de Publicação	01/02/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Epaminondas Ferreira Lobo
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO ESTADUAL
Etapa Atual	Último andamento 06/07/1954 - Rejeitado em 2ª discussão.

Data	Descrição
01/02/1950	Considerado objeto de deliberação.
13/05/1954	Parecer nº 292/54 da CCJ favorável.
21/05/1954	Aprovado em 1ª discussão.
28/06/1954	Parecer nº 567/54 da C. F. contrário.
06/07/1954	Rejeitado em 2ª discussão.

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