Moção n° 50, de 2011 ( Moção 50 / 11 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Moção
Número Legislativo	50 / 2011
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Senhores Deputados Federais, bem como para os Líderes Partidários, para que promovam com a urgência que a matéria requer a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 225, de 2011, que convoca um plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear no Brasil.
Data de Publicação	17/06/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR, PLEBISCITO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/11/2011 - Recebido Ofício nº 3887/11/GP, da Câmara dos Deputados, acusando recebimento do ofício SGP nº 4699/2011.

Data	Descrição
17/06/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/06/2011
20/06/2011	Pauta de 1ª sessão.
21/06/2011	Pauta de 2ª sessão.
22/06/2011	Pauta de 3ª sessão.
27/06/2011	Pauta de 4ª sessão.
28/06/2011	Pauta de 5ª sessão.
29/06/2011	Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
03/08/2011	Entrada na Comissão de Infraestrutura
12/08/2011	Distribuído ao Deputado João Antonio
05/09/2011	Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Infraestrutura
14/09/2011	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto favorável do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/09/2011	Publicado Parecer nº 1138/11, da CI -favorável à proposição. (DA p. 30)
16/09/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Infraestrutura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 30)
16/09/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/09/2011	Em fase de elaboração de ofício.
30/09/2011	Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 4699/2011.
04/10/2011	Arquive-se.
20/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
24/11/2011	Recebido Ofício nº 3887/11/GP, da Câmara dos Deputados, acusando recebimento do ofício SGP nº 4699/2011.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
05/09/2011	1138 / 2011	favorável	favorável	João Antonio	Comissão de Infraestrutura

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