| 03/02/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
| 26/04/1950 |
Parecer nº 719/50 da CCJ fav. |
| 17/05/1950 |
Parecer nº 1066/50 da CFO fav. |
| 11/07/1950 |
Em 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
| 12/07/1950 |
Em votação foi aprovado.
Concedida disp. de interstício, a requerimento do Sr. Mario Beni. |
| 17/07/1950 |
Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 18/07/1950 |
Em votação foi aprovado.
Concedidad disp. de interstício, a requerimento do Sr. Arimondi Falconi. |
| 19/07/1950 |
Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 20/07/1950 |
Em votação foi aprovado.
Concedida disp. de impressão e publicação da redação final a requerimento do Sr. Arimondi Falconi. |
| 29/07/1950 |
Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1767/50. |
| 03/08/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 08/08/1950 |
Em votação foi aprovado. |
| 16/08/1950 |
À promulgação - Autógrafo 816 (publ. 18/08/1950) |
| 22/08/1950 |
Lei nº 760, de 22/08/1950 (publ. DO de 23/08/50) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.064 |