Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 38 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 38 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.144 / 2011
Ementa Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 18/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DE APOIO ESCOLAR - QAE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/12/2012 - Publicado Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012, -Regulamentando a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educação que especifica e dá providências correlatas. (DOE p. 1)

Tramitação

Data Descrição
18/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia
20/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 23)
22/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2011 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 28)
23/06/2011 Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado Pedro Tobias; nº 3 a 14, Deputado Carlos Giannazi; nº 15 a 19, Deputado Enio Tatto e outros; nº 20 a 24, Deputada Telma de Souza e outros; nº 25 a 32, Deputado Enio Tatto e outros; nº 33 a 38, Deputado Carlos Ginnazi e nº 39 a 63, Deputado Enio Tatto e outros. (DA p. 31 a)
27/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda apresentada e contrário às emendas nºs. 1 a 63
28/06/2011 Publicado Parecer nº /11, do Congresso das Comissões: CCJR; CEC e CFOP-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 63. (DA p. 25)
28/06/2011 71ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
28/06/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/06/2011 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, emenda aglutinativa e a emenda apresentada pelo congresso de comissões e rejeitadas as emendas de nºs 1 a 63.
29/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2011 Recebido com voto do relator Alex Manente propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovado como parecer, o voto do relator, propondo redação final.
30/06/2011 Publicada Emenda Aglutinativa nº 64, do Deputado Samuel Moreira e Líderes. (DA p. 25)
30/06/2011 Publicado Parecer nº 534/11, da CCJR.-Redação Final (DA p. 44/45)
30/06/2011 Pauta de 1ª Sessão - Redação.
01/07/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 534/11, da CCJR.-Redação Final . (DA p. 27)
01/07/2011 Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011.
02/07/2011 Publicado Autógrafo nº 29.452. (DA p. 18 a 20)
02/07/2011 Aguardando Sanção
12/07/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011. DOE I páginas 08 à 10.
21/12/2011 Arquive-se.
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002
08/05/2012 Publicado o Decreto nº 58.027, de 7 de maio de 2012-regulamentando a remoção dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, prevista no artigo 30 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011. (DOE p. 4)
04/12/2012 Publicado Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012, -Regulamentando a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educação que especifica e dá providências correlatas. (DOE p. 1)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2011 493 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada e contrário às emendas nºs. 1 a 63 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  
29/06/2011 534 / 2011 propondo redação final propondo redação final Alex Manente Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2011 Autógrafo 29452 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 38/2011 Barros Munhoz  
2 30/06/2011 Emenda Aglutinativa 64 Samuel Moreira, João Paulo Rillo, André do Prado, Orlando Morando, Chico Sardelli, Marcos Neves  
3 23/06/2011 Emenda de Pauta 63 Enio Tatto  
4 23/06/2011 Emenda de Pauta 62 Enio Tatto  
5 23/06/2011 Emenda de Pauta 61 Enio Tatto  
6 23/06/2011 Emenda de Pauta 60 Enio Tatto  
7 23/06/2011 Emenda de Pauta 59 Enio Tatto  
8 23/06/2011 Emenda de Pauta 58 Enio Tatto  
9 23/06/2011 Emenda de Pauta 58 Enio Tatto  
10 23/06/2011 Emenda de Pauta 57 Enio Tatto  
Total: 67 ocorrência(s)
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