Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 190 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 190 / 1950
Ementa Dispõe sobre autorizar o cancelamento dos débitos dos Municípios contraídos com o Tesouro do Estado de acordo com a Lei n.º 263 de 28/03/1949, dando quitação total da respectiva obrigação e dá outras providências.
Data de Publicação 28/02/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antônio Sylvio da Cunha Bueno
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 06/12/1950 - Aprovado o veto.

Tramitação

Data Descrição
28/02/1950 Apresentado.
23/06/1950 Parecer n.º 1464/50 da C.C.J. favorável.
18/07/1950 Parecer n.º 1658/50 da C.F.O. favorável.
29/07/1950 A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
01/08/1950 Aprovado em 1ª. discussão.
04/08/1950 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
08/08/1950 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
09/08/1950 Aprovado em 2ª. discussão.
11/08/1950 A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
17/08/1950 Aprovado em 3ª. discussão.
31/08/1950 Parecer n.º 2123/50 da C. Redação.
02/09/1950 A Redação Final foi encerrada e a votação foi adiada por falta de número.
10/10/1950 Aprovado em Redação Final.
17/10/1950 À promulgação o autógrafo n.º 858, publicado em D.O. de 18/10/1950.
27/10/1950 Mensagem n.º 301/50 do Sr. Governado com veto total ao Projeto.
10/11/1950 Parecer n.º 2850/50da C.C.J. contrário ao veto.18111950
18/11/1950 A discussão do veto foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Cunha Bueno.
04/12/1950 A discussão do veto foi adiada por 1 sessão a requerimento do Sr. Deputado Caio Luiz.
06/12/1950 Aprovado o veto.
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