| 23/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 23/06/2011 |
| 28/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 04/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/08/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 20/09/2011 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 25/04/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/05/2012 |
Publicado Parecer nº 821/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 18/19) |
| 19/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 16/05/12. (DA p. 19) |
| 21/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/05/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 31/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 31/05/2012 - prazo para sanção: 25/06/2012. |
| 01/06/2012 |
Publicado o autógrafo nº 29.837. DA página 19 |
| 01/06/2012 |
Aguardando Sanção |
| 26/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.808, de 2012. DOE I página 1. |
| 02/07/2012 |
Arquive-se. |
| 01/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.017 |