Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 196 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 196 / 1950
Ementa Revoga o Decreto nº 10719, de 27/11/1939, o Art. 54 do Decreto nº 10875, de 30/12/1939, e dá outras providências.
Data de Publicação 01/03/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099

Tramitação

Data Descrição
02/03/1950 Considerado objeto de deliberação.
24/08/1951 Parecer nº 1906/51 da CCJ opinando pelo seu sobrestamento até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal.
03/05/1955 Arquivado pela Resolução nº 59, de 09/07/1951.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099
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