| 29/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 29/06/2011 |
| 30/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 09/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 29/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante, ao autor. |
| 25/10/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/11/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 12/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1706/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 21) |
| 12/11/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 22) |
| 16/11/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/11/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/11/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 21/11/2011 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
| 28/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 28/11/2011 - prazo para sanção: 19/12/2011. |
| 29/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.629. (DA p. 22) |
| 29/11/2011 |
Aguardando Sanção |
| 15/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.643, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
| 19/12/2011 |
Arquive-se. |
| 19/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007 |