Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 571 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
571 / 1950
Ementa
Dispõe sobre alterar o Artigo 12 da
Lei n.º 593 de 31/12/1949
.
Data de Publicação
10/05/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO E FUNÇÃO, OFICIAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071
Tramitação
Data
Descrição
10/05/1950
Apresentado.
31/08/1950
Parecer n.º 2144/50 da C.C.J. contrário.
11/10/1950
Rejeitado em 1ª. discussão.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071
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