Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 655 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 655 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.537 / 2011
Ementa Passa a denominar-se "Embu das Artes" o Município de Embu, nos termos do artigo 145-A da Constituição do Estado e da Lei federal nº 9.709, de 1998.
Data de Publicação 30/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, EMBU (MUNICÍPIO), LEI FEDERAL 9709/1998
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

Tramitação

Data Descrição
30/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 30/06/2011
30/06/2011 Autuado do Processo RGL 3818/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/08/2011 80ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/08/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/08/2011 80ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/08/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
09/08/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/08/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Geraldo Cruz, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
10/08/2011 Publicado Parecer nº 674/11, da CCJR. (DA p. 24)
10/08/2011 24 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/08/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/08/2011 Recebido pelo Governador em: 16/08/2011 - prazo para sanção: 06/09/2011.
17/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.483. (DA p. 101)
17/08/2011 Aguardando Sanção
07/09/2011 Publicada a Lei nº 14.537, de 6 de setembro de 2011.(D.O.E. p.4)
26/10/2011 Arquive-se.
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2011 674 / 2011 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/08/2011 Autógrafo 29483 Autógrafo ao Projeto de lei numero 655/2011 Barros Munhoz  
2 07/09/2011 Lei 14537 Governador  
3 10/08/2011 Req. Urgência Geraldo Cruz  
Total: 3 ocorrência(s)
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