05/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/08/2011 |
08/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 713, de 2011, ao Projeto de Lei nº 869, de 2003, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA página 27). |
23/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0869/2003 |
23/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0869/2003 |
23/08/2011 |
Alteração para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI. |
23/08/2011 |
Instrução Completa por força da juntada, nos termos do § 2º, do Artigo 179, da XIV CRI. |