Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 766 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 766 / 1950
Ementa Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 14 da Lei n.º. 185 de 13/11/1948 que se refere a isenção de impostos de selo, bem como revoga o paragrafo 2º. da Tabela "A" a que se refere o Artigo 13 da mesma Lei.
Data de Publicação 30/05/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Joviano Alvim
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082

Tramitação

Data Descrição
31/05/1950 Apresentado.
09/11/1950 Parecer n.º 2812/50 da C.C.J. favorável com substitutivo.
20/11/1950 Aprovado em 1ª. discussão.
21/11/1950 Aprovado em 2ª. discussão.
22/11/1950 Aprovado em 3ª. discussão.
01/12/1950 Parecer n.º 3186/50 da C. Redação.
09/12/1950 Aprovado em Redação Final.
18/12/1950 À promulgação o autógrafo n.º 1003, publicado em D.O. de 19/12/1950.
22/12/1950 Mensagem n.º 447/50 do SR.Governador com veto total.
03/04/1951 Parecer n.º 229/51 da C.C.J. favorável ao veto.
10/04/1951 Aprovado o veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082
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