11/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 11/08/2011 |
12/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Junte-se o projeto de lei nº 737/2011 ao projeto de lei nº 173/2009, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 27). |
28/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 173/2009 |
13/04/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18) |
20/04/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 173/2009 |
23/04/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/05/2012 |
Publicado Parecer nº 702/12, de RE pela CFOP, Deputado Mauro Bragato-favorável ao Pl nº 173/09 e contrário ao Pl nº 737/11. (DA p. 12) |
05/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |