Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0075 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0075 / 1997
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar a Proposta de emenda nº 365/96 à Constituição Federal, que visa alterar os artigos 127, 128 e 129 daquele diploma legal, que dispõem sobre as funções essenciais à Justiça.
Data de Publicação 09/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Tramitação

Data Descrição
09/04/1997 Publicado no Diário Oficial
10/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
16/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
17/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (695)
25/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
25/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (878)
25/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/06/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1571)
21/06/1997 Publicado o Parecer nº 1102, de 1997, da CCJ, favorável
09/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00782/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002
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