Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0279 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0279 / 2001
Ementa Torna obrigatória a remessa semestral, pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, da relação dos 500 (quinhentos) maiores devedores do Estado, com a indicação dos respectivos valores devidos.
Data de Publicação 18/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DÍVIDA ATIVA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INADIMPLÊNCIA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
18/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
21/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
25/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
07/06/2001 Enviado à CCJ.
07/06/2001 Entrada na CCJ.
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
05/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
05/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
18/10/2001 Enviado à CAP.
18/10/2001 Entrada na CAP
22/10/2001 Enviado ao Dep. Carlão Camargo
07/11/2001 Distribuído ao Dep. Celso Tanauí. Ao PC
08/11/2001 Enviado ao Deputado.
30/11/2001 Devolvido e enviado à CAP.
03/12/2001 Recebido na CAP com parecer do Relator
14/05/2002 Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição
15/05/2002 Enviado ao STAM.
18/05/2002 Publicados os pareceres nºs 737/02, da CCJ e 738/02, da CAP, ambos favoráveis. (DA pág.12).
18/05/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Celso Tanaui Comissão de Administração Pública  
favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
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