06/07/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
28/08/1950 |
Parecer n. 2106/50 da CCJ solicitando apensamento do PL n. 335/47 |
19/09/1950 |
Apensado o PL n. 335/47 |
11/06/1951 |
Desapensado o PL n. 335/47 |
26/11/1953 |
Parecer n. 2440/53 da CEC, solicitando pronunciamento do Poder Executivo |
15/12/1953 |
Ofício n. 6177 ao sr. Governador |
12/07/1955 |
Arquivado pela Resolução n. 59, de 9.7.51 (artigo 165) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.102 |