02/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/08/2011 |
03/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
20/09/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável |
06/10/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
10/10/2011 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
03/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
09/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
23/11/2011 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
30/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
05/12/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/02/2012 |
9ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
15/02/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/02/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 43) |
17/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/02/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CFOP |
01/03/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 225/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 226/12, da CAE¿favorável à proposição e Parecer nº 227/12, de RE pela CFOP, Deputado Reinaldo Alguz-favorável à proposição. (DA p. 21) |
02/03/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/05/2012 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas: artigos 3º e 4º rejeitados. |
31/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 31/05/2012 - prazo para sanção: 25/06/2012. |
01/06/2012 |
Publicado o autógrafo nº 29.835. DA página 19. |
01/06/2012 |
Aguardando Sanção |
26/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.809, de 2012. DOE I página 1. |
05/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018 |