18/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 18/08/2011 |
22/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
31/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/09/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
06/10/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
10/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
17/10/2011 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
26/10/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/11/2011 |
Publicados: Parecer nº 1601/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1602/11, da CAE¿favorável à proposição. (DA p.92) |
05/11/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Atividades Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p.92) |
07/11/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/11/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/11/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/11/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
28/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 28/11/2011 - prazo para sanção: 19/12/2011. |
29/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.619. (DA p. 22) |
29/11/2011 |
Aguardando Sanção |
15/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.648, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.4) |
19/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007 |