Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 728 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 728 / 2011
Ementa Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino.
Data de Publicação 10/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, INCLUSÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, NOME SOCIAL, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Tramitação

Data Descrição
10/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/08/2011
11/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
23/09/2011 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
20/12/2013 Recebido do Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
26/11/2014 Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada propositura. (DA. pág. 20)
26/11/2014 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2014 Presidente solicita Relator Especial
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário André Soares  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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