10/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/08/2011 |
11/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 726, de 2011, ao Projeto de Lei nº 85, de 2008, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA página 27). |
23/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 85/2008 |
23/08/2011 |
Instrução Completa por força da juntada, nos termos do § 2º, do Artigo 179, da XIV CRI. |