| 12/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 12/08/2011 |
| 15/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/08/2011 |
Anexado o Projeto de lei 666/2008. |
| 25/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 11/04/2012 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 24/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25). |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.095 |