| 09/04/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4) |
| 10/04/1997 |
Pauta de lª Sessão |
| 16/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição |
| 24/04/1997 |
Distribuição: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (878) |
| 25/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 23/05/1997 |
Entrada do Protocolo das Comissões com pedido de juntada ao Projeto de Lei 88/97 |
| 02/06/1997 |
Juntado ao Projeto de lei nº 88/97 |
| 05/06/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
| 29/02/2000 |
Publicado parecer nº 212/00 (RE) da CCJ, favorável ao PL 88/97 e contrário ao PL 154/97 (DA p. 03) |
| 29/02/2000 |
Publicados os pareceres nº 214/00 (RE) da CE, favorável ao PL 88/97 e contrário aos PL 154 e 697/97 e nº 215/00 da CFO, favorável ao PL 88/97 e contrário ao 154 e 697/97 (DA p. 3) |
| 21/03/2000 |
Determinado o desentranhamento deste PL do PL 88/97, ao qual estava apenso, para seguir tramitação autônoma |
| 22/03/2000 |
Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.6) |
| 23/03/2000 |
Publicada errata do despacho para determinar o desentranhamento deste do PL 88/97, para tramitação autônoma deste último (DA p. 8) |
| 24/03/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 |
| 25/03/2000 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 8) |
| 27/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04771/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129 |