| 10/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (706) |
| 18/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 25/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões ( 876), |
| 25/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 29/08/1997 |
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 02/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 04/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 04/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Duarte Nogueira |
| 04/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2199) |
| 11/09/1997 |
Entrada na CSP |
| 22/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3012) |
| 31/10/1997 |
Publicados o Parecer nº 2185, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2186, de 1997, da Comissão de Segurança Pública |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Caldini Crespo solicitando a continuidade da tramitação (DA p.31). |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |