Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 32 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 32 / 1949
Ementa Isenta de selo os requerimentos e demais papéis em trânsito nos estabelecimentos de ensino.
Data de Publicação 08/03/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estanislau Rubens do Amaral
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ISENÇÃO, SELO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038

Tramitação

Data Descrição
08/03/1949 Apresentado.
09/03/1949 Considerado objeto de deliberação.Parecer n.127/49 da CCJ. favorável.Parecer n.469/49 da CFO. solicitando informações da Secretaria da Fazenda.
16/08/1951 1ªdisc. Foi aprovado.
15/09/1952 Parecer n.1783/52 da CEC , fav.
13/10/1952 Parecer n.2127/52 da CFO, fav.
17/10/1952 2ªdisc. foi aprovado.
23/10/1952 Parecer n.2271/52 da C. redação.
29/10/1952 Redação Final foi aprovado.
08/11/1952 Promulgação.(Aut.n.1987) . pUBLICAÇÃO NO do>
14/11/1952 Lei N.1891/52- pub. DO de 18.11.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038
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