| 19/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/08/2011 |
| 22/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
| 24/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 05/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 15/08/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25) |
| 15/08/2012 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 16/08/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 16/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 17/12/2012 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/02/2013 |
Publicado Parecer nº 3/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 22) |
| 05/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087 |