22/12/1948 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº 217/49 da C.G.J. favorável
Parecer nº 1414/49 da CEC solicitando promunciamento do Dep. de Educação
Parecer nº 2815/49 da CEC fav.
Parecer nº 2980/49 da CFO fav. |
22/12/1949 |
1º discussão foi aprovado,em regime de urgencia, Concedida disp, do intersticio a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
23/12/1949 |
2º discussão, 6 ses,ext. foi aprovado,não sendo considerado pertinente diversas emendas apresentadas,concedidas disp, de intersticio a requerimento do sr. Lino de Matos. |
23/12/1949 |
3º discussão, foi aprovado ,concedida disp.da pub.da redação final a requerimento do sr. Lino de Matos,- Encaminhado a comissão de Redação recebeu o parecer nº 3231/49 |
23/12/1949 |
Redação Final, 7º ses.ext.foi aprovado |
23/12/1949 |
Foi a promulgação em Autografo nº 629
Lei nº591 de 31/12/1949
publicada no DO de 1/01/1950 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035 |