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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 591, de 31/12/1949

Ementa AUTORIZA A FUNCIONAR COMO COLÉGIO, O ATUAL GINÁSIO DO ESTADO DE ITAPIRA.
Projeto/Autoria PL 754/1948 - Juvenal Lino De Mattos
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/01/1950, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.497, de 26/12/2006
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave COLÉGIO ESTADUAL / ITAPIRA (MUNICÍPIO) / GINÁSIO ESTADUAL (TRANSFORMAÇÃO)

Alterações