27/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 27/08/2011 |
30/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2011 |
Anexado o Projeto de lei 0712/2004. |
13/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
14/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/09/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
07/10/2011 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/10/2011 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
31/10/2011 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/04/2012 |
Recebido com a documentação solicitada. |
14/08/2012 |
Ao autor, Deputado Baleia Rossi, a pedido. |
04/12/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Vanessa Damo |
02/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/04/2013 |
Publicado o parecer nº 409, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , aprovado parecer, conclusivamente, conforme , voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 23. |
09/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA. pág. 23.
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09/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/04/2013 - prazo para sanção: 15/05/2013. |
25/04/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.138. (DA. pág. 25). |
25/04/2013 |
Aguardando sanção. |
15/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.013, de 2013, de 14.05.2013. DOE página 1. |
12/07/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.032 |