| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
0741
/ 2001
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador estudos e providências visando que na próxima reunião do CONFAZ, o representante do Estado de São Paulo apresente proposição de celebração de Convênio autorizando os Estados e o Distrito Federal a instituir isenção do ICMS, relativamente a automóveis destinados à aquisição por motoristas profissionais, para serem utilizados como táxi.
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| Data de Publicação |
23/05/2001
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Newton Brandão
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
BENEFÍCIO FISCAL, CONVÊNIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TÁXI, TAXISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
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