| 11/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/04/1997 |
Pauta da 1ª Sessão |
| 18/04/1997 |
Pauta da 5ª Sessão |
| 22/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (715) |
| 22/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, § 1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II da IX CRI) |
| 25/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (878) |
| 25/04/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 12/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 17/11/1998 |
Publicado o Parecer nº 1664/98, da CCJ, favorável com emenda (DA, p.5) |
| 26/11/1998 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado com a emenda da CCJ |
| 26/11/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 04/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1767) |
| 05/12/1998 |
Publicado o parecer 1966/98, da CR (DA, p.6) |
| 07/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/12/1998 |
Pauta 2ª Sessão - Redação |
| 09/12/1998 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (1803) |
| 10/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263) |
| 22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.152 (DA p. 6) |
| 30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.155, de 29/12/98 (DOE p. 2) |
| 01/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00043/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074 |