31/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 31/08/2011 |
01/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
16/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
05/10/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
21/10/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
25/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
14/03/2012 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/05/2012 |
Publicado os pareceres nºs: 869, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e 870, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA páginas 48 e 49. |
29/05/2012 |
Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovado o projeto, conclusivamente, coforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. DA página 50. |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/06/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 14/06/2012 - prazo para sanção: 05/07/2012. |
15/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.854. (DA p. 19) |
15/06/2012 |
Aguardando Sanção |
27/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.818, de 26 de junho de 2012. (DOE p. 3) |
02/07/2012 |
Arquive-se. |
01/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.017 |